Trocas e Devoluções
Direito de Arrependimento para Produtos Digitais
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (artigo 49), o direito de arrependimento garante ao consumidor a possibilidade de desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, como pela internet, no prazo de 7 (sete) dias corridos após a data da compra ou do recebimento do produto.
No caso de produtos digitais, como eBooks, cursos online ou outros conteúdos entregues de forma 100% digital, é importante esclarecer algumas condições:
- Quando o Direito de Arrependimento é Aplicável:
O consumidor poderá solicitar o cancelamento e reembolso dentro do prazo de 7 dias corridos após a compra, desde que não tenha utilizado ou acessado o conteúdo digital de forma integral. - Casos em Que o Direito de Arrependimento Não se Aplica:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento não é aplicável para produtos digitais cujo acesso tenha sido consumado, como eBooks baixados ou cursos assistidos integralmente. Isso ocorre porque, uma vez acessado, o produto não pode ser "devolvido", caracterizando seu consumo irreversível. - Como Solicitar o Direito de Arrependimento:
Caso você deseje exercer seu direito de arrependimento, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] dentro do prazo de 7 dias após a compra. Será necessário informar:- Nome completo
- E-mail cadastrado na compra
- Comprovante de pagamento
- Processo de Cancelamento:
Após a análise do seu pedido, verificaremos se o conteúdo digital foi consumido. Caso o direito de arrependimento seja aprovado, o reembolso será realizado no mesmo método de pagamento utilizado na compra, em até 10 dias úteis.
Nosso objetivo é garantir uma experiência segura e transparente para todos os nossos clientes. Se tiver dúvidas, estamos à disposição para ajudar!
Atenção: Ao finalizar a compra, você concorda com os termos e condições de uso do nosso site e compreende as regras relacionadas ao direito de arrependimento para produtos digitais.